REGULAMENTAÇÃO | Banco Central da Nigéria Mantém Que a Binance Realizou 'Operações Ocultas' Sem Autorização

O Banco Central da Nigéria (CBN) concluiu o seu testemunho contra a plataforma de criptomoeda Binance, sustentando que esta realizou "operações ocultas" na Nigéria sem autorização, segundo reportagens locais.

Dr. Olubukola Akinwunmi, Diretor de Supervisão Bancária do CBN, concluiu o seu testemunho perante o Juiz Emeka Nwite do Tribunal Superior Federal em Abuja, num julgamento criminal iniciado pela Comissão de Crimes Económicos e Financeiros (EFCC) em 2024.

A EFCC acusou a Binance e dois dos seus antigos executivos, Tigran Gambaryan e Nadeem Anjarwalla, de conspiração para ocultar a origem de proventos de alegadas atividades ilegais na Nigéria, incluindo 35,4 milhões de dólares. As alegadas infrações dizem violar disposições da Lei de Branqueamento de Capitais (Prevenção e Proibição), de 2022. A Binance negou as acusações.

Durante o contrainterrogatório pelo advogado da Binance, Akinwunmi confirmou que a plataforma era acessível e comercializada para nigerianos no período em análise.

Quando questionado se a negociação de criptomoeda era proibida, afirmou: "Tenho conhecimento de que a negociação de criptomoeda e a sua utilização foram restritas em determinado momento na Nigéria." 

Sobre a evolução do setor, acrescentou: "Tenho conhecimento de que o desenvolvimento em criptomoeda existe há mais de dez anos." 

Respondendo a questões sobre se a Binance tentou ocultar as suas atividades, Akinwunmi sustentou que "a sua utilização do sistema bancário nigeriano foi ocultada pelo uso de pseudónimos pelos utilizadores da plataforma."

Também disse ao tribunal: "Houve momentos em que havia acesso livre à sua plataforma, e também houve momentos em que não era acessível exceto através de canais secretos."

Contudo, o funcionário do CBN recusou-se a confirmar se a Binance pretendia deliberadamente ocultar as suas operações e disse que não poderia afirmar se alguma ordem oficial classificou a criptomoeda como câmbio na altura.

Após o seu testemunho, o tribunal dispensou Akinwunmi e adiou os procedimentos para 15 de maio de 2026 para continuação do julgamento.

O caso resulta de uma repressão mais ampla sobre atividade cripto na Nigéria.

No início de 2024, o Conselheiro de Segurança Nacional classificou a negociação de criptomoeda como uma questão de segurança nacional. O CBN subsequentemente instruiu empresas fintech incluindo OPay, Moniepoint, Paga e PalmPay a restringir contas ligadas a transações cripto.

A Binance também foi alvo de escrutínio devido a alegações de manipulação cambial e branqueamento de capitais, levando a plataforma a desativar os seus serviços peer-to-peer para utilizadores nigerianos em fevereiro de 2024.

Dois executivos seniores da Binance foram detidos pelas autoridades nigerianas nesse mesmo mês. Anjarwalla mais tarde fugiu do país enquanto Gambaryan foi eventualmente libertado por motivos de saúde após compromissos diplomáticos.

Separadamente, a Comissão de Valores Mobiliários da Nigéria pressionou por regulamentações cripto mais rigorosas, incluindo a remoção da Naira como par de negociação em plataformas peer-to-peer. Entretanto, o Serviço Federal de Receitas Internas (FIRS) também apresentou acusações relacionadas com impostos contra a Binance, com ambas as partes a explorar um acordo extrajudicial.

Um relatório sobre o acordo é esperado para 12 de maio de 2026.

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