Movimento defende projetos para destravar patentes no Brasil

Segurança jurídica é o oxigênio da inovação. Sem ela, ideias não viram soluções, pesquisas não viram tratamentos e potencial não vira progresso real. O Brasil produz ciência de excelência, mas não consegue transformá-la em benefícios concretos para a população nem garantir acesso ao que essa pode trazer de melhor. Essa é a contradição que precisamos enfrentar.

Por décadas, o país conviveu com um sistema de propriedade intelectual que não dialoga com o ritmo da inovação global. Enquanto Estados Unidos, Europa e Ásia garantem previsibilidade e proteção aos esforços em pesquisa e desenvolvimento, o Brasil leva até 10 anos para analisar um pedido de patente, criando um cenário em que tecnologias demoram demais para chegar ao mercado ou sequer chegam.

Esse gargalo é reconhecido judicialmente, socialmente, economicamente, tornando-se visível neste momento de discussão sobre a Lei de Propriedade Intelectual. Esta mostra na prática os riscos da demora na prestação de serviços pela administração pública e de uma legislação incompleta, impactando diretamente diversos segmentos industriais e sua capacidade de inovar, investir, criar empregos e ofertar tratamentos inovadores no país.

Não se trata de um privilégio para as empresas, mas de garantir que chegue ao brasileiro o melhor que a inovação pode oferecer.

Quando existe insegurança jurídica, o investimento vai embora. Quando o investimento vai embora, o país perde capacidade produtiva. E quando o país perde capacidade produtiva, quem sofre é o cidadão, com alimentos, energia e tratamentos mais caros e tecnologias que chegam por último ao Brasil.

É por isso que o Movimento Brasil pela Inovação defende a aprovação dos PLs (projetos de lei) 2210 de 2022 (com a emenda nº 4) e 5810 de 2025, que implementam o PTA (Patent Term Adjustment) –um mecanismo simples, adotado por países líderes em inovação, que ajusta o prazo de patentes quando o atraso na aprovação é responsabilidade do Estado.

Se o Estado se atrasa, o país não pode ser condenado por isso.

É o caminho mais direto, técnico e responsável para demonstrar a seriedade do Brasil na proteção da inovação e, assim, recuperar competitividade, atrair pesquisas e investimentos, além de permitir que o Brasil lidere setores nos quais já demonstrou vantagens comparativas: bioeconomia, agricultura, saúde, IA (inteligência artificial) e transição energética.

O país que domina a biodiversidade do planeta e figura entre os maiores produtores de ciência do mundo não pode aceitar ocupar a 52ª posição no ranking do IGI (Índice Global de Inovação) 2025, pela OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual).

Proteger a inovação é proteger o Brasil. E o futuro exige que essa decisão seja tomada agora.

Este conteúdo foi produzido e pago pelo Movimento Brasil pela Inovação. As informações e opiniões divulgadas são de total responsabilidade do autor.