Silveira critica aumentos nas tarifas de distribuidoras de gás

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), criticou os recentes aumentos de tarifas e de margens no serviço local de gás canalizado em diversos Estados e defendeu a harmonização regulatória entre União e governos estaduais como forma de reduzir preços ao consumidor e ampliar a competitividade da indústria.

Segundo o MME, práticas regulatórias estaduais desalinhadas das diretrizes federais têm limitado os efeitos esperados da Nova Lei do Gás e do Programa Gás para Empregar, iniciativas que buscam ampliar a concorrência, reduzir custos ao longo da cadeia e estimular o desenvolvimento econômico.

Em nota divulgada nesta 3ª feira (23.dez.2025), o MME afirmou que revisões tarifárias em curso ou já aprovadas por concessionárias estaduais indicam aumentos expressivos nas margens do serviço local de gás, inclusive em cenários de queda da demanda. Esse movimento, segundo o ministério, eleva a tarifa final paga por consumidores e empresas e compromete a competitividade do setor produtivo.

“É inaceitável que ganhos de eficiência conquistados com a abertura do mercado sejam apropriados por aumentos excessivos nas margens do serviço local de gás, penalizando consumidores, indústrias e a competitividade dos Estados. O consumidor não pode pagar a conta de ineficiências regulatórias”, afirmou Silveira.

O MME cita exemplos recentes observados em Estados como Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo e Pernambuco. Em alguns casos, os processos de revisão tarifária teriam se dado com prazos reduzidos de consulta pública e baixa participação social.

Também mostra a permanência de estruturas tarifárias defasadas, investimentos sem aderência à demanda projetada e restrições à migração de consumidores para o mercado livre, em desacordo com normas já estabelecidas por agências reguladoras estaduais.

Desde a entrada em vigor do novo marco legal, o setor de gás natural passa por um processo de abertura de mercado, com estímulo à concorrência e à diversificação da oferta.

De acordo com o ministério, o governo federal acompanha o tema desde a publicação de 2022 do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) que estabelece diretrizes para a harmonização regulatória e a revisão de contratos de concessão estaduais. Em articulação com a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e a EPE (Empresa de Pesquisa Energética), o MME desenvolve estudos e metodologias voltados à promoção de tarifas mais eficientes, ao planejamento de longo prazo da infraestrutura e ao fortalecimento da concorrência.

Apesar disso, a pasta avalia que a falta de alinhamento regulatório em nível estadual tem dificultado a concretização desses avanços. Para enfrentar o problema, o ministério aposta no diálogo federativo, em consultas públicas, capacitação técnica e na construção do Pacto Nacional para o Desenvolvimento da Indústria do Gás Natural, programado para 2026.

Como parte desse esforço, o MME informou ter encaminhado ofícios à ANP, ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), às Assembleias Legislativas, às agências reguladoras estaduais, às secretarias setoriais e aos governos estaduais, manifestando preocupação com os aumentos tarifários e solicitando atuação para fortalecer a regulação econômica e a defesa da concorrência no setor.