Depois de 3 anos, STF condenou 810 envolvidos do 8 de Janeiro

Depois de 3 anos dos atos de vandalismo contra as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal ainda não terminou de julgar todos os que foram acusados de envolvimento com o episódio. Já foram condenadas 810 pessoas.

Os dados mais recentes sobre os julgamentos relacionados ao 8 de Janeiro indicam que as 1.734 ações penais estão no seguinte estágio:

• 810 resultaram em condenações;
• 14 foram absolvidos;
• 564 terminaram em acordos de não persecução penal;
• 346 processos ainda estão sob análise.

A maioria dos condenados não cumpre pena.

Dos casos já analisados: 45% foram por acordo de não persecução penal. A medida permite que acusados de crimes sem violência reconheçam sua culpa e cumpram condições para não serem presos. Ao todo, os 546 acordos homologados renderam R$ 3.022.413 para ressarcimento dos prejuízos.

Penas da tentativa de golpe

Em 2025, também foram condenados 29 réus dos 4 núcleos acusados de planejar um golpe de Estado. O STF absolveu apenas 2 réus e 4 tiveram penas mais brandas. Os ministros da 1ª Turma condenaram Jair Bolsonaro (PL) como o chefe da organização criminosa e deram a ele a pena mais alta de todos os réus: 27 anos e 3 meses de prisão. Foi a 1ª vez que a Corte responsabilizou um ex-presidente por esse crime. Leia mais nesta reportagem.

A Corte ainda precisa julgar 444 casos:

• 98 estão na fase inicial;
• 346 estão na fase final.

E desse total, 224 réus respondem por crimes mais graves e 122 são pessoas que não quiseram acordos com a PGR (Procuradoria Geral da República).

ATO DE 3 ANOS

O Supremo realizará o evento “Democracia Inabalada: 8 de Janeiro – Um dia para não esquecer” para marcar a data. A cerimônia terá o presidente do STF, Edson Fachin, e o ministro Gilmar Mendes, além de jornalistas e acadêmicos. Alguns magistrados estão em férias e não participam. É o caso de Alexandre de Moraes.

A programação é a seguinte:

• 14h30 – abertura da exposição “8 de Janeiro: mãos da reconstrução”;
• 15h – exibição do documentário “8 de Janeiro: um dia para não esquecer”, produzido pela TV Justiça;
• 15h30 – roda de conversa com jornalistas;
• 17h – mesa redonda “Um dia para não esquecer”.

A ORIGEM DA RELATORIA

O personagem principal das condenações é o ministro Alexandre de Moraes, que assumiu a relatoria de todos os casos relacionados ao 8 de Janeiro. Ele já era o responsável pelos inquéritos relacionados a “ataques antidemocráticos” contra o STF.

Em 14 de março de 2019, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, abriu, de ofício, um inquérito para apurar “notícias fraudulentas” contra integrantes da Corte. Toffoli utilizou o regimento interno da Corte, que permite a abertura de inquéritos de ofício para eventuais crimes nas dependências do Tribunal.

Ao abrir a investigação, ele considerou a “existência de notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, difamandi e injuriandi, que atinjam a segurança do STF e membros” e estabeleceu a relatoria para Moraes. O processo ficou conhecido como inquérito das fake news.

Moraes, então, ficou responsável por uma investigação ampla que permite a apuração de pessoas indeterminadas. Logo depois, por prevenção, foram abertos novos inquéritos, como o das milícias digitais e dos atos antidemocráticos.

No gabinete de Moraes, os inquéritos serviram como fundamento para que o ministro assumisse, por prevenção, milhares de investigações relacionadas ao 8 de Janeiro e, posteriormente, ao inquérito de tentativa de golpe de Estado, que resultou na denúncia e posterior condenação de Bolsonaro.