Lula sanciona Orçamento de 2026, mas barra quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) o Orçamento de 2026 com vetos a R$ 392,8 milhões em emendas parlamentares e sinalizou novos bloqueios que podem alcançar cerca de R$ 11 bilhões, em meio a negociações com o Congresso e um ano eleitoral marcado por maior pressão sobre os gastos públicos.

O acordo firmado com o Congresso garante que o governo pague ao menos R$ 19 bilhões em recursos indicados por deputados e senadores antes das eleições presidenciais. Além disso, o Orçamento foi sancionado com previsão de superávit primário de R$ 34,5 bilhões.

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O texto aprovado pelo Congresso Nacional incluiu cortes em despesas obrigatórias, gastos de custeio dos ministérios, investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e programas sociais do governo federal, como o Pé-de-Meia e o Auxílio Gás. As reduções abriram espaço para ampliar o volume de emendas parlamentares e o fundo eleitoral.

Valor total do Orçamento e emendas parlamentares

O Orçamento da União para 2026 soma R$ 6,54 trilhões. Desse total, cerca de R$ 50 bilhões serão destinados a emendas parlamentares. O texto aprovado pelo Congresso previa inicialmente R$ 62 bilhões para esse tipo de despesa, valor R$ 12 bilhões superior ao reservado no Orçamento do ano anterior.

Entre os itens vetados no texto sancionado estão recursos destinados a projetos de irrigação no Nordeste e a obras previstas nos estados do Amapá, Tocantins, Ceará, Paraíba, Bahia, São Paulo, Goiás, Distrito Federal, Rondônia e Pernambuco.

Em nota, o Palácio do Planalto informou que o veto de aproximadamente R$ 400 milhões ocorreu porque os dispositivos foram inseridos durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional e estavam em desacordo com a Lei Complementar nº 210/2024.

Negociação política e limites fiscais do Orçamento

Os vetos ocorrem em meio a um processo de reaproximação do governo com o Congresso Nacional. A articulação envolve os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), e tem como foco o ano eleitoral de 2026.

A contenção de recursos já havia sido antecipada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, na semana anterior à sanção. Segundo ele, o governo analisava alternativas para barrar parte das emendas por meio de veto, bloqueio ou remanejamento.

“Não será executado além do combinado, o que é legalmente combustível. Algo em torno de R$ 11 bilhões está acima do previsto legalmente e do pactuado”, afirmou o ministro.

Rui Costa também citou um acordo firmado entre Executivo e Legislativo em 2024, segundo o qual o crescimento das emendas parlamentares deve respeitar o arcabouço fiscal: “Tem uma regra definida, inclusive por julgamento pleno do STF, que define o volume de emendas e o como essas emendas podem crescer. Tudo aquilo que tá fora do pactuado não será executado”, disse.

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Conheça os principais números do Orçamento de 2026

De acordo com o Orçamento sancionado, a área da educação contará com R$ 233,7 bilhões em 2026, ante R$ 206,1 bilhões em 2025. A saúde terá orçamento de R$ 271,3 bilhões, contra R$ 254,1 bilhões no ano anterior.

Mesmo com o crescimento dos gastos públicos em ano eleitoral, a peça orçamentária mantém previsão de superávit primário de R$ 34,2 bilhões.

Principais números do Orçamento de 2026:

• Salário mínimo: R$ 1.621
• Bolsa Família: R$ 158,6 bilhões
• Pé-de-Meia: R$ 11,5 bilhões
• Auxílio Gás: R$ 4,7 bilhões
• Farmácia Popular: R$ 6 bilhões
• Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC): R$ 50 bilhões
• Investimentos: R$ 80,9 bilhões
• Programas habitacionais: R$ 30,6 bilhões

Composição das emendas e execução

Dos R$ 62 bilhões em emendas aprovadas inicialmente pelo Congresso, R$ 49,9 bilhões correspondem a recursos carimbados, sob controle direto dos parlamentares. Outros R$ 12 bilhões são emendas de comissão e de bancadas estaduais, formalmente alocadas nos ministérios, mas com possibilidade de uso para atender indicações do Congresso, prática que vem ocorrendo nos últimos anos.

Lula vetou R$ 392,8 milhões dessas emendas adicionais. O governo também se comprometeu a bloquear outra parcela e a remanejar recursos por conta própria, eliminando cerca de R$ 11 bilhões em emendas extras do Orçamento.

Caso o presidente vetasse a totalidade desses recursos, o Congresso poderia derrubar os vetos e recompor as verbas. A estratégia adotada foi sancionar o Orçamento e, posteriormente, alterar a destinação ou congelar os gastos.

O bloqueio também ajuda o governo a recompor o corte de R$ 11,3 bilhões em despesas obrigatórias promovido pelo Congresso, sendo R$ 6,2 bilhões na Previdência Social.

Ano eleitoral e pressão do Legislativo

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada pelo Congresso em 19 de dezembro de 2025, com estimativa de despesas de R$ 6,5 trilhões. Antes da virada do ano, Lula sancionou a LDO com veto a um dispositivo que ampliava o Fundo Partidário.

A pressão do Legislativo sobre a execução orçamentária tende a se intensificar em 2026, ano de eleições gerais, quando serão renovados os mandatos de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais.

No mês passado, Lula voltou a criticar o volume de emendas impositivas no Orçamento da União.

“Eu sinceramente não concordo. Não concordo com as emendas impositivas. Eu acho que o fato de o Congresso Nacional sequestrar 50% do Orçamento da União é um grave erro histórico” — afirmou o presidente.

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Conforme publicado pelo Estadão, o governo calcula que terá R$ 46 bilhões a mais para gastar livremente em 2026 em comparação ao que projetava no ano anterior.

Essa folga no Orçamento pode ser limitada caso haja frustração de receitas ou crescimento das despesas obrigatórias que foram cortadas pelo Congresso Nacional.

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