“Estado de Direito morreu”: Sóstenes reage à transferência de Bolsonaro

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), reagiu à transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal para a Papudinha, uma Sala de Estado-Maior no Núcleo de Custódia da Polícia Militar do Distrito Federal.

A ordem foi emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta 5ª feira (15.jan.2026). Leia a decisão (PDF – 1 MB).

Em seus perfis nas redes sociais, Sóstenes declarou que a decisão é “autoritarismo de toga e abuso de poder institucionalizado”.

Segundo a decisão, a nova unidade oferece condições mais amplas para atender pedidos recentes da defesa, como maior tempo de visitas, possibilidade de exercícios físicos em horários livres e realização de fisioterapia. Moraes disse que as críticas às condições da custódia atual na PF não se sustentam, mas considerou conveniente a transferência diante das novas solicitações apresentadas nos autos.

“O que se impôs não foi cuidado. Foi castigo. Foi exposição deliberada. Foi abuso de poder”, declarou o líder do PL.

O ex-presidente ficará em uma cela de 54 m² que conta com quarto, banheiro, lavanderia, cozinha, sala e área externa de 10,07 m².

A cela comporta 4 pessoas, mas será usada exclusivamente para Bolsonaro. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, e Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, dividem outra unidade semelhante à que o ex-presidente ficará.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, depois de condenação definitiva por liderar a organização envolvida na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023.

Assista ao vídeo da cela em que Bolsonaro ficará (1min4s):

Moraes disse que, apesar do regime diferenciado em razão de o réu ter ocupado a Presidência da República, o cumprimento da pena permanece sob as regras da Lei de Execução Penal e não se confunde com benefício indevido.