"Os novos limites de capital da SEC são injustos para uma indústria nascente" – presidente da SiBAN

A Comissão de Valores Mobiliários da Nigéria (SEC) redesenhou silenciosamente, mas firmemente, os fundamentos do seu mercado de capitais.

Uma nova circular publicada na sexta-feira aumenta os requisitos mínimos de capital em quase todas as categorias de participantes do mercado, desde corretoras e gestores de fundos até exchanges, fintechs, exchanges de criptomoedas e intermediários.

Os aumentos são acentuados e inegavelmente deliberados. Uma licença de corretora que antes exigia ₦200 milhões agora precisa de ₦600 milhões. As corretoras que negociam devem deter ₦2 mil milhões. Os gestores de fundos de topo sobem para ₦5 mil milhões. No espaço cripto, um intermediário de ativos digitais requer agora ₦500 milhões em capital, enquanto uma exchange de ativos digitais deve cumprir um limite de ₦2 mil milhões.

O sinal é claro. A SEC quer menos operadores frágeis e mais instituições com balanços para absorver choques. É uma mudança de estruturas empresariais com pouco capital para um mercado dominado por bancos, grandes exchanges e fintechs bem financiadas.

Para empresas menores, as opções restringem-se a captar capital, fundir-se, encontrar investidores estratégicos ou sair completamente.

Pensamentos das partes interessadas sobre as novas regras de capital de mil milhões de nairas da SEC

As partes interessadas e os intervenientes da indústria veem amplamente a lógica, mesmo que divirjam sobre as consequências. Olumide Adesina, analista financeiro e operador de investimento certificado, disse que o regulador pretende reforçar o sistema.

Segundo ele, a SEC visa "fortalecer o mercado de capitais do país através da criação de reservas de capital melhoradas, aumentando a confiança dos investidores e aumentando a barreira de entrada entre negociantes, subscritores e gestores de fundos."

Para o ecossistema cripto e blockchain da Nigéria, no entanto, a reação tem sido muito mais crítica. O advogado Mela Claude Ake, presidente da Associação de Partes Interessadas em Tecnologia Blockchain da Nigéria (SiBAN), descreveu a medida como punitiva em vez de protetora. 

"É um requisito injusto para uma indústria nascente e excessivamente perseguida", disse ele. "Começa a parecer que a regulamentação foi transformada em arma contra o setor, e os intervenientes nacionais que eram jovens nigerianos que construíram esta indústria do nada estão a ser intencionalmente postos de lado por interesses monetários e estrangeiros. As consequências seriam indesejáveis."

Advogado Mela Claude Ake, presidente da SiBAN 

Essa preocupação reflete uma ansiedade mais profunda dentro da comunidade fintech e cripto. Durante anos, limites baixos de capital permitiram que startups inovassem rapidamente e ampliassem o acesso aos serviços financeiros. As novas regras alteram fundamentalmente essa equação. Limites mínimos de capital mais elevados aumentam os padrões de conformidade, governança e custódia, o que pode melhorar a proteção do consumidor. Também aumentam o custo de sobrevivência, especialmente para intervenientes locais em fase inicial.

A SEC deu às empresas até 30 de junho de 2027 para cumprir, com disposições transitórias disponíveis caso a caso. O prazo alargado oferece espaço para respirar, mas os números redondos na circular sugerem uma recalibração permanente em vez de um aperto temporário.

Os esforços para recolher reações das principais plataformas cripto globais a operar na Nigéria não tiveram sucesso. A Binance e a ByBit não responderam aos pedidos de comentário. Um representante da Blockchain.com na Nigéria disse que a empresa ainda estava a rever a circular e a avaliar as suas implicações.

Para Buki Ogunsakin, consultora de Política e Direito Web3 na Interstellar Inc, "A circular representa uma reformulação estratégica do mercado atual. Retrata um movimento para perseguir agressivamente menos intervenientes maiores com o objetivo inequívoco de eliminar entidades mais fracas."

Ela observou que "embora isto vá definitivamente remodelar o panorama da indústria, a transição em si será a parte mais interessante de observar. Permanece uma questão crítica sobre como as inovações serão encorajadas sob este regime. A transição será desafiante, e os intervenientes dentro do ecossistema devem empregar estruturas igualmente estratégicas para a navegar com sucesso."

Para além das criptomoedas, a circular remodela a arquitetura mais ampla do mercado. Os requisitos de custódia estão agora explicitamente ligados às prescrições do Banco Central. Câmaras de compensação, contrapartes centrais e exchanges compostas enfrentam aumentos significativos de capital.

Agências de classificação, registadores e curadores também são varridos para um regime mais exigente. O efeito cumulativo é um impulso para profissionalizar um mercado há muito caracterizado por linhas desfocadas entre a experimentação informal de fintech e os serviços financeiros regulamentados.

A consolidação parece agora inevitável. Os titulares bem capitalizados estarão melhor posicionados para adquirir intervenientes menores ou oferecer infraestrutura de marca branca. Algumas inovações podem mudar-se para offshore ou para modelos menos regulamentados, levantando questões políticas difíceis sobre equilibrar a segurança sistémica com o empreendedorismo local.

Para os investidores, a lógica é direta. As empresas melhor capitalizadas devem ser mais seguras. Para os fundadores, especialmente em cripto, a mensagem é mais dura. O mercado de capitais da Nigéria está a ser redesenhado para escala, resiliência e participação institucional. Se isso vem ao custo da inovação nacional é a tensão que definirá a próxima fase da regulamentação.

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