O governo da Rússia aprovou um pacote de projetos de lei que canalizaria a negociação doméstica de criptomoedas através de intermediários licenciados e limitaria drasticamente o acesso ao retalho.
O Ministério das Finanças anunciou na segunda-feira que o governo tinha aprovado um pacote de projetos de lei sobre a legalização da circulação de moedas digitais e direitos digitais na Rússia.
"Sob o novo quadro regulamentar, as transações envolvendo moeda digital sem intermediários regulamentados são proibidas", afirmou o ministério. O pacote reforçaria a supervisão estatal dos ativos digitais, preservando ao mesmo tempo o acesso limitado para investidores não qualificados e um acesso mais amplo para investidores qualificados.
O quadro introduz limites significativos para investidores de retalho, permitindo compras das "moedas digitais mais líquidas" a serem definidas pelo Banco da Rússia. Segundo as regras, os investidores de retalho devem passar num teste e estão limitados a compras de até 300 000 rublos (3700 dólares) por ano através de um único intermediário.
A proposta ainda permitiria que os residentes comprassem criptomoedas no estrangeiro usando contas estrangeiras, desde que essas transações sejam comunicadas às autoridades fiscais, sinalizando que Moscovo está a tentar domesticar a negociação de criptomoedas em vez de proibi-la completamente.
Operadores de criptomoedas enfrentam requisitos de licenciamento
O pacote aprovado inclui projetos de lei sobre moedas digitais e direitos digitais, alterações a certos atos legislativos russos, bem como mudanças ao código de infrações administrativas do país.
O quadro estabelece um regime de licenciamento para entidades envolvidas em operações cripto, incluindo exchanges digitais e serviços de custódia, permitindo simultaneamente que bancos e corretoras participem sob requisitos regulamentares específicos.
Fonte: Ministério das Finanças da Rússia (Minfin), traduzido pelo Telegram
"Quanto aos bancos e corretoras, eles poderão realizar tais atividades desde que cumpram requisitos prudenciais específicos", observa o anúncio.
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O pacote também prevê responsabilidade administrativa por violações de organizações envolvidas em atividades de exchange, parte de um esforço mais amplo para policiar a intermediação cripto não licenciada.
Críticos dizem que as regras podem sair pela culatra nos objetivos de supervisão
Embora o governo pretenda formalizar o setor, os críticos afirmam que as regras podem ter o efeito oposto, empurrando a atividade para canais não regulamentados.
"Num momento em que o resto do mundo está a avançar para a liberalização do acesso aos mercados de ações através da tokenização, estamos, por alguma razão, a fazer o oposto ao empurrar as criptomoedas para um quadro de regulamentação do mercado de valores mobiliários", disse Sergey Mendeleev, fundador da Exved, ao Cointelegraph.
"No final, será como com os casinos — as pessoas não jogarão menos, mas tudo sairá do controlo estatal para locais online e clandestinos", afirmou.
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