Liga Árabe critica Israel por reconhecer Somalilândia

A Liga Árabe realizou uma reunião de emergência neste domingo (28.dez.2025) após Israel anunciar o reconhecimento da Somalilândia, região autodeclarada independente da Somália com 4,5 milhões de habitantes, na 6ª feira (26.dez.2025).

O encontro foi convocado para discutir os impactos diplomáticos e de segurança da decisão israelense, considerada inédita no contexto do Chifre da África e do Mar Vermelho, além de seus impactos mais amplos sobre a ordem internacional.

Em comunicado conjunto, ministros das Relações Exteriores de 22 países e representantes da Organização da Cooperação Islâmica expressaram rejeição “inequívoca” ao reconhecimento anunciado por Israel. O texto afirma que a medida desconsidera o direito internacional e pode afetar a paz e a segurança regionais e globais.

O documento enumera 5 pontos centrais:

• 1 – registra a rejeição explícita ao reconhecimento da Somalilândia e alerta para “sérias repercussões” na região, além de impacto sobre a paz internacional;
• 2 – condena a decisão “nos termos mais fortes”, classificando-a como violação grave dos princípios do direito internacional e da Carta das Nações Unidas, sobretudo no que diz respeito à soberania e à integridade territorial dos Estados. O texto também afirma que o gesto reflete uma posição expansionista de Israel;
• 3 – os signatários declaram apoio integral à soberania da Somália e rejeitam qualquer medida que enfraqueça a unidade do país ou sua integridade territorial;
• 4 – sustenta que o reconhecimento de partes de Estados cria um precedente considerado perigoso, com potencial de ameaçar a paz e a segurança internacionais e de violar princípios centrais do sistema internacional;
• 5 – afasta qualquer tentativa de vincular o reconhecimento da Somalilândia a iniciativas de expulsão forçada dos palestinos de seus territórios, hipótese rejeitada “em qualquer forma”, segundo o comunicado.

Assinam o documento: Jordânia, Egito, Argélia, Comores, Djibuti, Gâmbia, Irã, Iraque, Kuwait, Líbia, Maldivas, Nigéria, Omã, Paquistão, Palestina, Qatar, Arábia Saudita, Somália, Sudão, Turquia, Iêmen e a Organização da Cooperação Islâmica.

Após o reconhecimento, a Somália emitiu comunicado oficial descrevendo a medida como um “ataque” à soberania e uma “ação ilegal”, afirmando que Somalilândia é parte “inseparável” do território somali.

Somalilândia controla a região noroeste do antigo Protetorado Britânico no norte da Somália. O território desenvolveu estruturas políticas próprias, incluindo moeda, bandeira e parlamento independentes, embora as áreas orientais permaneçam disputadas por comunidades que não apoiam o movimento separatista liderado pela capital Hargeisa.

Eis a tradução do comunicado conjunto:

“Os ministros das Relações Exteriores do Reino Hachemita da Jordânia, da República Árabe do Egito, da República Democrática Popular da Argélia, da União das Comores, da República de Djibuti, da República da Gâmbia, da República Islâmica do Irã, da República do Iraque, do Estado do Kuwait, do Estado da Líbia, da República das Maldivas, da República Federal da Nigéria, do Sultanato de Omã, da República Islâmica do Paquistão, do Estado da Palestina, do Estado do Catar, do Reino da Arábia Saudita, da República Federal da Somália, da República do Sudão, da República da Turquia, da República do Iêmen e da Organização da Cooperação Islâmica ressaltaram o seguinte:

1) Sua rejeição inequívoca ao reconhecimento, por Israel, da região da “Somalilândia”, da República Federal da Somália, em 26 de dezembro de 2025, tendo em vista as sérias repercussões de uma medida sem precedentes como essa sobre a paz e a segurança no Chifre da África e no Mar Vermelho, bem como seus graves efeitos sobre a paz e a segurança internacionais como um todo, o que também reflete o total e flagrante desrespeito de Israel ao direito internacional.

2) Sua condenação, nos termos mais fortes, de tal reconhecimento, que constitui grave violação dos princípios do direito internacional e da Carta das Nações Unidas, que estabelece explicitamente a necessidade imperativa de proteger a soberania dos Estados e sua integridade territorial, e reflete o caráter expansionista de Israel.

3) Apoio integral à soberania da República Federal da Somália e rejeição inequívoca de quaisquer medidas que minem a unidade da Somália, sua integridade territorial ou sua soberania sobre todo o seu território.

4) O reconhecimento de partes de Estados constitui um precedente grave, ameaça a paz e a segurança internacionais e viola os princípios cardinais do direito internacional e da Carta das Nações Unidas.

5) A rejeição integral de qualquer vínculo potencial entre tal medida e quaisquer tentativas de expulsar à força o povo palestino de sua terra, o que é rejeitado de forma inequívoca em qualquer circunstância, como questão de princípio.”